Por: Paulo Josef Gouvea da Gama, Atuário e
Conselheiro Administrativo da Sustentalli
Análise
técnica independente, sem filiação partidária. As avaliações expressas são de
responsabilidade do autor.
10
de outubro de 2026
Introdução
A disputa presidencial de 2026 chegou ao
segundo turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A equipe econômica do
candidato do PL apresentou diretrizes centradas em uma Super PEC da Transição,
apelido que o próprio mercado financeiro cunhou, para eliminar entre R$ 200
bilhões e R$ 250 bilhões em despesas. A aposta é que o anúncio do ajuste
derrube o prêmio de risco e a curva de juros. Há ainda a oferta, segundo
reportagens do Valor e da Folha de S.Paulo, de negociar com o Congresso o fim
da reeleição. Trabalho com avaliação de riscos e sustentabilidade de fluxos de
longo prazo, e neste artigo examino o plano com os dados públicos disponíveis,
sem viés partidário, pesando custos, benefícios e alternativas de cada pilar.
A análise me levou a três conclusões. A
primeira: o diagnóstico de que o gasto social é o motor da deterioração fiscal
não se sustenta diante dos números oficiais, que apontam os juros da dívida
como a variável dominante. A segunda: o ajuste incide de forma assimétrica,
alcançando despesas de alto retorno social enquanto poupa rubricas de baixo
retorno e fraca transparência, como as emendas pix. A terceira: o plano tem
méritos pontuais, como a racionalização administrativa, o combate a fraudes e
os instrumentos de financiamento de infraestrutura, e uma avaliação honesta
precisa reconhecê-los. Esses méritos, porém, não compensam as lacunas de
desenho que detalho a seguir.
1. Direitos Sociais são
Investimentos, Não Gastos
O eixo do plano é retirar do orçamento, já na
transição de governo, entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões, e as maiores
rubricas do Orçamento são o alvo. Em favor do debate, vale registrar: o plano
de governo declara manter os programas sociais existentes, e a assessoria do
candidato nega cortes em benefícios e promete reajustar aposentadorias acima da
inflação. O desenho vazado à imprensa, contudo, aponta em outra direção. As
aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixariam de
acompanhar os ganhos reais do salário mínimo e passariam a ser corrigidos
apenas pelo INPC. Os pisos constitucionais de saúde e educação ficariam
limitados à inflação. Parto do desenho detalhado que veio à luz, e não da
síntese publicitária, porque é ele que orienta o ajuste.
Na leitura de quem trabalha com avaliação de
fluxos de longo prazo, saúde, educação básica e técnica, ciência e proteção
social são investimentos com retorno mensurável: produtividade do trabalho,
longevidade, capacidade de inovar. O retorno demora a maturar, mas vem. Nenhuma
economia chegou ao alto desenvolvimento sem uma população saudável, educada e
protegida. O contra-argumento legítimo existe, e é simples: nem todo gasto
social é igualmente produtivo, e há espaço para ganhos de eficiência. Por isso
auditorias e combate a fraudes me parecem ferramentas não só defensáveis, como
desejáveis. O problema do plano é outro. Ele trata a totalidade do gasto social
como despesa a enxugar, confundindo uma falha eventual de gestão com a natureza
do investimento.
Os números do desenho vazado mostram onde a
tesoura vai atuar. A desvinculação dos pisos constitucionais retiraria R$ 23
bilhões de saúde e educação já no primeiro ano, R$ 145 bilhões no último da
década e cerca de R$ 800 bilhões no acumulado. É peso que recai sobre um
sistema em que 70% dos benefícios do INSS valem um salário mínimo, e sobre o
BPC, que atende 6,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O precedente histórico merece registro: sob o teto de gastos, o SUS perdeu
cerca de R$ 37 bilhões em termos reais, segundo a Associação Brasileira de
Economia da Saúde. Enquanto isso, os instrumentos financeiros de renda mais
alta, como LCI, LCA e debêntures incentivadas, seguem isentos de imposto de
renda, e a isenção não consta da pauta do plano. Quem avalia risco social vê aí
um desequilíbrio claro. O custo recai sobre fluxos de alto retorno e baixa
resiliência, e se poupam os de menor justificativa econômica.
Há ainda o gasto de pior retorno, que o plano
poupa por completo. O texto não dedica uma única linha às emendas
parlamentares, que somam R$ 61 bilhões no Orçamento de 2026, sendo R$ 37,8
bilhões de execução obrigatória. Nas transferências especiais conhecidas como
emendas pix, criadas em 2019, o dinheiro cai direto na conta de estados e
municípios, sem projeto, convênio ou justificativa, o que inviabiliza saber, na
hora da liberação, qual função pública ele vai exercer. Os dados disponíveis
são desfavoráveis. Dos R$ 8,2 bilhões das 941 emendas pix de 2024, 70% foram
indicados sem qualquer informação de destinatário, área ou finalidade, e menos
de 1% identificam o destino dos recursos, segundo a Transparência Brasil. Relatório da própria Controladoria-Geral da União aponta custo cerca
de 25% maior, por causa de compras fragmentadas e infladas, além do menor nível
de transparência do gasto federal. Completam
o quadro operações da Polícia Federal em vários estados, cinco auditorias da
CGU abertas a pedido do STF e a denúncia da PGR contra parlamentares pela
comercialização de emendas. Por qualquer critério de retorno social por real
gasto, é a rubrica mais vulnerável. Que ela seja poupada sugere que a
prioridade do plano é política, e não técnica: as emendas são a moeda que
sustenta a base congressional de que o pacote depende.
Falta enfrentar a variável fiscal dominante.
Nos doze meses encerrados em junho de 2026, o Brasil desembolsou R$ 1,16
trilhão só de juros da dívida pública, segundo dados do Banco Central. É mais
de cinco vezes todo o corte prometido pela Super PEC. Como 51,1% da Dívida
Pública Federal está indexada à Selic, a transmissão é quase imediata: o
próprio BC estimou que um ponto percentual de juro mantido por doze meses
acrescenta cerca de R$ 50 bilhões à dívida, sem que um centavo a mais chegue a
qualquer política pública. A aposta do plano é que o anúncio do ajuste derrube
as expectativas de juros. O mecanismo é plausível, mas é de segunda ordem
diante do canal que domina a dívida. Um desenho completo discutiria a
composição da dívida, o alongamento de prazos e a tributação progressiva. A
reforma do imposto de renda de 2026 avançou ao tributar dividendos de altas
rendas na fonte, mas as grandes fortunas seguem fora de alcance, e o plano não
propõe avançar nesse terreno.
A premissa de urgência traumática também não
encontra respaldo técnico. O país não vai quebrar. O Brasil se endivida
na moeda que emite: apenas 3,65% da Dívida Pública Federal, de R$ 9,28
trilhões, têm qualquer indexação cambial, e as reservas internacionais, de US$
370 bilhões, superam em cinco vezes a dívida externa, de US$ 67 bilhões, como
registra o Tesouro. Para efeito de comparação, a dívida bruta das economias
avançadas soma, em média, 108,2% do PIB segundo o FMI, e o Japão, com 206,5%,
mantém nota de risco melhor que a brasileira. A literatura econômica não
identifica um patamar universal de insolvência. O célebre limiar de 90% do PIB
de Reinhart e Rogoff desmontou-se diante de erros metodológicos documentados, e
o próprio FMI concluiu que a trajetória da dívida importa tanto quanto o seu
nível. O precedente brasileiro é instrutivo: sob o teto de gastos, a dívida
bruta subiu de 69,8% do PIB em 2016 para 74,4% em 2019. A austeridade que se
esperava salvar a dívida a piorou, ao esmagar o crescimento, que é o
denominador da razão dívida/PIB. Nada disso elimina o dever de gestão. Com a
Selic elevada e mais da metade da dívida indexada a ela, a persistência de
juros altos é um risco real, e ele justifica um ajuste gradual e bem desenhado.
O que os dados não sustentam é o alarmismo, nem um ajuste que confunda
sustentabilidade com retração do investimento público.
2. Os Limites de um “Estado Mínimo”:
Riscos Produtivos e Tecnológicos
O plano prevê R$ 900 bilhões em infraestrutura
ao longo de quatro anos, financiados com forte participação privada, por meio
da securitização de ativos da União e de parcerias, além da retomada do
programa nacional de desestatizações, da redução da alíquota do IVA e da
flexibilização das relações de trabalho, com contratos especiais para jovens e
para profissionais com mais de 50 anos. Há méritos a reconhecer. Mobilizar
capital privado para infraestrutura é legítimo e necessário, e a promessa de
transformar a Caixa em Banco da Prosperidade preserva uma instituição de
fomento. O risco está na arquitetura de fundo: delegar o fomento quase
exclusivamente ao capital privado e às multinacionais, sem contrapartidas
estratégicas do Estado.
As multinacionais concentram suas atividades de
pesquisa e desenvolvimento de alto valor em seus países de origem. Sem
financiamento público para universidades, institutos de pesquisa e compras
públicas estratégicas, funções que o mercado, sozinho, não exerce na escala
necessária, a base tecnológica nacional tende a se esvaziar. A experiência
internacional é consistente nesse ponto: os países que capturam investimentos
industriais exigem, em contrapartida, conteúdo tecnológico local.
As decisões de investimento do capital
multinacional respondem às estratégias de suas sedes, e não às necessidades de
desenvolvimento da população brasileira. Não se trata de má-fé, e sim de
governança: conselhos de administração respondem a acionistas globais. Sem
política industrial ativa, a consequência é a posição estrutural de importador
de tecnologia e exportador de matérias-primas de baixo valor agregado.
Sem política industrial soberana, cai a
capacidade de criar vagas formais e bem remuneradas para jovens e diplomados, e
agravam-se a fuga de cérebros e a precarização. A flexibilização trabalhista
proposta pode ampliar a contratação no curto prazo, mas, sem encadeamento
produtivo, ela tende a se concentrar em postos de baixa produtividade. É uma
troca que um país em transição demográfica não pode fazer às cegas.
3. Geopolítica e Soberania: O Custo
de Oportunidade de Afastar o BRICS
A agenda externa implícita no plano é o
alinhamento preferencial com os Estados Unidos e a Europa, com distanciamento
dos BRICS. A escolha merece análise fria, sem ideologia em nenhum dos sentidos.
Começo pela honestidade com os fatos: o Novo
Banco de Desenvolvimento (NDB) ainda opera em escala modesta. O aporte de US$ 1
bilhão da Indonésia, no fim de 2025, foi contribuição de capital, e não
financiamento recebido, e análises recentes do bloco registram avanços na
política, mas marcha lenta nas finanças. Hoje, o NDB não substitui o volume nem
a sofisticação dos multilaterais tradicionais.
Ainda assim, há um custo de oportunidade real
no afastamento preventivo. O banco emite títulos em moeda local, financia
infraestrutura e permite a economias como a Índia e a Indonésia negociar
conteúdo tecnológico local e agregação de valor aos seus recursos naturais. É
capacidade de barganha que não existe nos canais tradicionais. Em termos de
risco, abrir mão de um instrumento ainda em construção, mas único em sua
vocação, é descartar uma opção real por custo zero e ganho duvidoso. A inserção
autônoma, de quem negocia com todos e não se subordina a ninguém, é a
estratégia que minimiza o risco de o Brasil ficar refém de decisões tomadas
alhures, inclusive de barreiras comerciais do Norte global.
Conclusão: Um Ajuste Responsável Pode
Ser, e Precisa Ser, Socialmente Justo
Economia não é uma planilha neutra. É a
alocação de recursos escassos entre prioridades que competem entre si. A
pergunta relevante não é gastar mais ou gastar menos, e sim gastar melhor, em
quê e com quem. Sob esse critério, o plano avaliado apresenta três falhas de
desenho. Ele incide sobre despesas de alto retorno social e maturação longa,
como saúde, educação e proteção. Ele poupa a rubrica de pior retorno e fraca
transparência, que são as emendas sem prestação de contas. E deixa de enfrentar
a variável fiscal dominante, o custo dos juros e a composição da dívida,
apostando em um canal de credibilidade de efeito incerto.
O Brasil não vai quebrar, e os fundamentos
cambiais da dívida e a comparação internacional comprovam. A trajetória fiscal,
porém, merece correção responsável. Um ajuste tecnicamente superior existe e é
viável: incidir sobre gastos de baixo retorno social, como emendas sem
transparência e privilégios tributários regressivos; preservar e ampliar os
investimentos de alto retorno, como saúde, educação, ciência e tecnologia; e
usar a janela de confiança para financiar a transição produtiva, com a inserção
internacional autônoma que o século exige. Deixo aqui registrada a avaliação,
como contribuição técnica independente e com os números abertos, para que o
leitor julgue com os mesmos elementos que eu.
Notas e fontes
Principais referências consultadas em
outubro de 2026:
•
Valor Econômico. Plano
de Flávio de cortes de R$ 200 bi em “PEC da Transição às avessas” volta a
circular na Faria Lima (out/2026).
•
Gazeta do Povo. Super
PEC e ponte para Tarcísio: a estratégia de Flávio Bolsonaro para o ajuste
fiscal (out/2026).
•
Folha de S.Paulo, via InfoMoney. Plano
de ajuste fiscal de Flávio Bolsonaro prevê corte de 2% do PIB (out/2026).
•
CNN Brasil. Brasil
gastou R$ 1,16 trilhão com juros da dívida pública, diz estudo (ago/2026).
•
The Intercept Brasil. O
Brasil não quebrou nem vai quebrar: quem ganha com o alarmismo fiscal? (set/2026).
•
G1. Da
indicação no Orçamento ao dinheiro na conta: veja as fases de execução de uma
emenda parlamentar (jul/2026).
•
Transparência Brasil. Menos
de 1% das emendas Pix aprovadas no Congresso identificam o destino dos recursos (2025).
•
G1. PF
faz operação para apurar irregularidades na aplicação de emendas Pix (jul/2026).
•
G1. Flávio
Bolsonaro fala em acabar com reeleição e aumentar o próprio mandato (out/2026).
•
InvestNews. Flávio
Bolsonaro: 5 propostas para a economia (out/2026).
•
JOTA. Moody’s
vê corte de gastos sob Flávio Bolsonaro, mas aponta falta de detalhes e riscos
no Congresso (out/2026).
•
Outras Palavras. BRICS:
avanços na política, marcha lenta nas finanças (set/2026).
•
Monitor Mercantil. Indonésia
ingressa no NDB (Banco dos BRICS) com aporte de US$ 1 bi (dez/2025).
•
Tactus. Reforma do
Imposto de Renda: o que mudou em 2026 (2026).
