Por: Paulo Josef Gouvea da Gama, Atuário e Conselheiro Administrativo da Sustentalli

Análise técnica independente, sem filiação partidária. As avaliações expressas são de responsabilidade do autor.

10 de outubro de 2026

Introdução

A disputa presidencial de 2026 chegou ao segundo turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A equipe econômica do candidato do PL apresentou diretrizes centradas em uma Super PEC da Transição, apelido que o próprio mercado financeiro cunhou, para eliminar entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões em despesas. A aposta é que o anúncio do ajuste derrube o prêmio de risco e a curva de juros. Há ainda a oferta, segundo reportagens do Valor e da Folha de S.Paulo, de negociar com o Congresso o fim da reeleição. Trabalho com avaliação de riscos e sustentabilidade de fluxos de longo prazo, e neste artigo examino o plano com os dados públicos disponíveis, sem viés partidário, pesando custos, benefícios e alternativas de cada pilar.

A análise me levou a três conclusões. A primeira: o diagnóstico de que o gasto social é o motor da deterioração fiscal não se sustenta diante dos números oficiais, que apontam os juros da dívida como a variável dominante. A segunda: o ajuste incide de forma assimétrica, alcançando despesas de alto retorno social enquanto poupa rubricas de baixo retorno e fraca transparência, como as emendas pix. A terceira: o plano tem méritos pontuais, como a racionalização administrativa, o combate a fraudes e os instrumentos de financiamento de infraestrutura, e uma avaliação honesta precisa reconhecê-los. Esses méritos, porém, não compensam as lacunas de desenho que detalho a seguir.

1. Direitos Sociais são Investimentos, Não Gastos

O eixo do plano é retirar do orçamento, já na transição de governo, entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões, e as maiores rubricas do Orçamento são o alvo. Em favor do debate, vale registrar: o plano de governo declara manter os programas sociais existentes, e a assessoria do candidato nega cortes em benefícios e promete reajustar aposentadorias acima da inflação. O desenho vazado à imprensa, contudo, aponta em outra direção. As aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixariam de acompanhar os ganhos reais do salário mínimo e passariam a ser corrigidos apenas pelo INPC. Os pisos constitucionais de saúde e educação ficariam limitados à inflação. Parto do desenho detalhado que veio à luz, e não da síntese publicitária, porque é ele que orienta o ajuste.

Na leitura de quem trabalha com avaliação de fluxos de longo prazo, saúde, educação básica e técnica, ciência e proteção social são investimentos com retorno mensurável: produtividade do trabalho, longevidade, capacidade de inovar. O retorno demora a maturar, mas vem. Nenhuma economia chegou ao alto desenvolvimento sem uma população saudável, educada e protegida. O contra-argumento legítimo existe, e é simples: nem todo gasto social é igualmente produtivo, e há espaço para ganhos de eficiência. Por isso auditorias e combate a fraudes me parecem ferramentas não só defensáveis, como desejáveis. O problema do plano é outro. Ele trata a totalidade do gasto social como despesa a enxugar, confundindo uma falha eventual de gestão com a natureza do investimento.

Os números do desenho vazado mostram onde a tesoura vai atuar. A desvinculação dos pisos constitucionais retiraria R$ 23 bilhões de saúde e educação já no primeiro ano, R$ 145 bilhões no último da década e cerca de R$ 800 bilhões no acumulado. É peso que recai sobre um sistema em que 70% dos benefícios do INSS valem um salário mínimo, e sobre o BPC, que atende 6,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O precedente histórico merece registro: sob o teto de gastos, o SUS perdeu cerca de R$ 37 bilhões em termos reais, segundo a Associação Brasileira de Economia da Saúde. Enquanto isso, os instrumentos financeiros de renda mais alta, como LCI, LCA e debêntures incentivadas, seguem isentos de imposto de renda, e a isenção não consta da pauta do plano. Quem avalia risco social vê aí um desequilíbrio claro. O custo recai sobre fluxos de alto retorno e baixa resiliência, e se poupam os de menor justificativa econômica.

Há ainda o gasto de pior retorno, que o plano poupa por completo. O texto não dedica uma única linha às emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões no Orçamento de 2026, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória. Nas transferências especiais conhecidas como emendas pix, criadas em 2019, o dinheiro cai direto na conta de estados e municípios, sem projeto, convênio ou justificativa, o que inviabiliza saber, na hora da liberação, qual função pública ele vai exercer. Os dados disponíveis são desfavoráveis. Dos R$ 8,2 bilhões das 941 emendas pix de 2024, 70% foram indicados sem qualquer informação de destinatário, área ou finalidade, e menos de 1% identificam o destino dos recursos, segundo a Transparência Brasil. Relatório da própria Controladoria-Geral da União aponta custo cerca de 25% maior, por causa de compras fragmentadas e infladas, além do menor nível de transparência do gasto federal. Completam o quadro operações da Polícia Federal em vários estados, cinco auditorias da CGU abertas a pedido do STF e a denúncia da PGR contra parlamentares pela comercialização de emendas. Por qualquer critério de retorno social por real gasto, é a rubrica mais vulnerável. Que ela seja poupada sugere que a prioridade do plano é política, e não técnica: as emendas são a moeda que sustenta a base congressional de que o pacote depende.

Falta enfrentar a variável fiscal dominante. Nos doze meses encerrados em junho de 2026, o Brasil desembolsou R$ 1,16 trilhão só de juros da dívida pública, segundo dados do Banco Central. É mais de cinco vezes todo o corte prometido pela Super PEC. Como 51,1% da Dívida Pública Federal está indexada à Selic, a transmissão é quase imediata: o próprio BC estimou que um ponto percentual de juro mantido por doze meses acrescenta cerca de R$ 50 bilhões à dívida, sem que um centavo a mais chegue a qualquer política pública. A aposta do plano é que o anúncio do ajuste derrube as expectativas de juros. O mecanismo é plausível, mas é de segunda ordem diante do canal que domina a dívida. Um desenho completo discutiria a composição da dívida, o alongamento de prazos e a tributação progressiva. A reforma do imposto de renda de 2026 avançou ao tributar dividendos de altas rendas na fonte, mas as grandes fortunas seguem fora de alcance, e o plano não propõe avançar nesse terreno.

A premissa de urgência traumática também não encontra respaldo técnico. O país não vai quebrar. O Brasil se endivida na moeda que emite: apenas 3,65% da Dívida Pública Federal, de R$ 9,28 trilhões, têm qualquer indexação cambial, e as reservas internacionais, de US$ 370 bilhões, superam em cinco vezes a dívida externa, de US$ 67 bilhões, como registra o Tesouro. Para efeito de comparação, a dívida bruta das economias avançadas soma, em média, 108,2% do PIB segundo o FMI, e o Japão, com 206,5%, mantém nota de risco melhor que a brasileira. A literatura econômica não identifica um patamar universal de insolvência. O célebre limiar de 90% do PIB de Reinhart e Rogoff desmontou-se diante de erros metodológicos documentados, e o próprio FMI concluiu que a trajetória da dívida importa tanto quanto o seu nível. O precedente brasileiro é instrutivo: sob o teto de gastos, a dívida bruta subiu de 69,8% do PIB em 2016 para 74,4% em 2019. A austeridade que se esperava salvar a dívida a piorou, ao esmagar o crescimento, que é o denominador da razão dívida/PIB. Nada disso elimina o dever de gestão. Com a Selic elevada e mais da metade da dívida indexada a ela, a persistência de juros altos é um risco real, e ele justifica um ajuste gradual e bem desenhado. O que os dados não sustentam é o alarmismo, nem um ajuste que confunda sustentabilidade com retração do investimento público.

2. Os Limites de um “Estado Mínimo”: Riscos Produtivos e Tecnológicos

O plano prevê R$ 900 bilhões em infraestrutura ao longo de quatro anos, financiados com forte participação privada, por meio da securitização de ativos da União e de parcerias, além da retomada do programa nacional de desestatizações, da redução da alíquota do IVA e da flexibilização das relações de trabalho, com contratos especiais para jovens e para profissionais com mais de 50 anos. Há méritos a reconhecer. Mobilizar capital privado para infraestrutura é legítimo e necessário, e a promessa de transformar a Caixa em Banco da Prosperidade preserva uma instituição de fomento. O risco está na arquitetura de fundo: delegar o fomento quase exclusivamente ao capital privado e às multinacionais, sem contrapartidas estratégicas do Estado.

As multinacionais concentram suas atividades de pesquisa e desenvolvimento de alto valor em seus países de origem. Sem financiamento público para universidades, institutos de pesquisa e compras públicas estratégicas, funções que o mercado, sozinho, não exerce na escala necessária, a base tecnológica nacional tende a se esvaziar. A experiência internacional é consistente nesse ponto: os países que capturam investimentos industriais exigem, em contrapartida, conteúdo tecnológico local.

As decisões de investimento do capital multinacional respondem às estratégias de suas sedes, e não às necessidades de desenvolvimento da população brasileira. Não se trata de má-fé, e sim de governança: conselhos de administração respondem a acionistas globais. Sem política industrial ativa, a consequência é a posição estrutural de importador de tecnologia e exportador de matérias-primas de baixo valor agregado.

Sem política industrial soberana, cai a capacidade de criar vagas formais e bem remuneradas para jovens e diplomados, e agravam-se a fuga de cérebros e a precarização. A flexibilização trabalhista proposta pode ampliar a contratação no curto prazo, mas, sem encadeamento produtivo, ela tende a se concentrar em postos de baixa produtividade. É uma troca que um país em transição demográfica não pode fazer às cegas.

3. Geopolítica e Soberania: O Custo de Oportunidade de Afastar o BRICS

A agenda externa implícita no plano é o alinhamento preferencial com os Estados Unidos e a Europa, com distanciamento dos BRICS. A escolha merece análise fria, sem ideologia em nenhum dos sentidos.

Começo pela honestidade com os fatos: o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) ainda opera em escala modesta. O aporte de US$ 1 bilhão da Indonésia, no fim de 2025, foi contribuição de capital, e não financiamento recebido, e análises recentes do bloco registram avanços na política, mas marcha lenta nas finanças. Hoje, o NDB não substitui o volume nem a sofisticação dos multilaterais tradicionais.

Ainda assim, há um custo de oportunidade real no afastamento preventivo. O banco emite títulos em moeda local, financia infraestrutura e permite a economias como a Índia e a Indonésia negociar conteúdo tecnológico local e agregação de valor aos seus recursos naturais. É capacidade de barganha que não existe nos canais tradicionais. Em termos de risco, abrir mão de um instrumento ainda em construção, mas único em sua vocação, é descartar uma opção real por custo zero e ganho duvidoso. A inserção autônoma, de quem negocia com todos e não se subordina a ninguém, é a estratégia que minimiza o risco de o Brasil ficar refém de decisões tomadas alhures, inclusive de barreiras comerciais do Norte global.

Conclusão: Um Ajuste Responsável Pode Ser, e Precisa Ser, Socialmente Justo

Economia não é uma planilha neutra. É a alocação de recursos escassos entre prioridades que competem entre si. A pergunta relevante não é gastar mais ou gastar menos, e sim gastar melhor, em quê e com quem. Sob esse critério, o plano avaliado apresenta três falhas de desenho. Ele incide sobre despesas de alto retorno social e maturação longa, como saúde, educação e proteção. Ele poupa a rubrica de pior retorno e fraca transparência, que são as emendas sem prestação de contas. E deixa de enfrentar a variável fiscal dominante, o custo dos juros e a composição da dívida, apostando em um canal de credibilidade de efeito incerto.

O Brasil não vai quebrar, e os fundamentos cambiais da dívida e a comparação internacional comprovam. A trajetória fiscal, porém, merece correção responsável. Um ajuste tecnicamente superior existe e é viável: incidir sobre gastos de baixo retorno social, como emendas sem transparência e privilégios tributários regressivos; preservar e ampliar os investimentos de alto retorno, como saúde, educação, ciência e tecnologia; e usar a janela de confiança para financiar a transição produtiva, com a inserção internacional autônoma que o século exige. Deixo aqui registrada a avaliação, como contribuição técnica independente e com os números abertos, para que o leitor julgue com os mesmos elementos que eu.